Trocas e Devoluções
I. INTRODUÇÃO
A presente Política de Devolução de Produtos e Reembolso de Valores é elaborada pela CKBRASIL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 23.256.903/0001-33, com sede na Rua Exemplo, 123 - Cidade/UF.
Esta Política tem como objetivo estabelecer as condições e procedimentos para a devolução de produtos e reembolso de valores aos consumidores, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
II. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS
- O consumidor poderá solicitar a devolução do produto adquirido em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento, conforme estabelece o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, sem necessidade de justificar o motivo.
- Para produtos com defeito, o prazo para solicitação de devolução é de 30 (trinta) dias para produtos não duráveis e 90 (noventa) dias para produtos duráveis, conforme artigo 26 do mesmo Código.
- A devolução deverá ser solicitada através dos canais de atendimento da Empresa, sendo necessário informar o número do pedido e o motivo da devolução.
- O produto deverá ser devolvido em sua embalagem original, acompanhado de todos os acessórios e manuais, sem indícios de uso ou danos físicos.
III. REEMBOLSO DE VALORES
- Após a devolução do produto e a verificação de suas condições, a Empresa procederá ao reembolso do valor pago pelo consumidor.
- O reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a aprovação da devolução.
- Caso o pagamento tenha sido realizado por boleto bancário, o reembolso será efetuado por depósito em conta corrente do consumidor, que deverá fornecer os dados bancários para tal.
IV. DISPOSIÇÕES FINAIS
- A Empresa se reserva o direito de recusar a devolução e o reembolso caso o produto não esteja em conformidade com as condições estabelecidas nesta Política.
- Esta Política poderá ser alterada pela Empresa a qualquer momento, sem prévio aviso, sendo garantidos os direitos adquiridos pelos consumidores até a data da alteração.
- Quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes desta Política serão resolvidas de acordo com a legislação brasileira, sendo competente o foro do domicílio do consumidor.
